Câmara de Bragança aprova PL 45/2026 que amplia proteção a mulheres
Projeto de Bruno Leme reserva mínimo de 8% em programas habitacionais e prioriza emprego e cursos profissionalizantes
A Câmara de Bragança aprovou por unanimidade, na terça-feira, 15, o PL 45/2026 que amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
A lei prevê reserva mínima de 8% das vagas em programas habitacionais municipais e prioridade no encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes, mediante comprovação da condição por laudo técnico.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Leme e foi votado durante a 33ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
O acesso aos benefícios exigirá laudo técnico emitido pela rede municipal de atendimento à mulher da Prefeitura de Bragança Paulista.
A proposta busca ampliar condições para que mulheres em situação de violência reconstruam suas vidas com maior autonomia e segurança.
Bruno Leme afirmou que "enfrentar a violência também significa oferecer condições para um novo começo: moradia segura, oportunidade de trabalho e independência".
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto seguirá os trâmites legais para efetivação conforme as normas aplicáveis à legislação municipal.