Câmara de Bragança Paulista vota em 1º turno PL sobre álcool e drogas
Projeto cria Política Municipal e Conselho com 18 representantes; votação será na 34ª Sessão, terça (22/9).
A Câmara de Bragança Paulista vota em primeiro turno, nesta terça (22/9), o Projeto de Lei 53/2026 sobre Política Municipal de Álcool e Outras Drogas.
O PL 53/2026 prevê a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, formado por 18 representantes do Poder Público e da sociedade civil, com atribuição de fiscalizar a execução da política.
O projeto determina atuação conjunta das secretarias municipais de Saúde; Ação e Desenvolvimento Social; Educação; e Segurança e Defesa Civil, e prevê participação de órgãos municipais, estaduais, federais e organizações da sociedade civil.
A política proposta reúne ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, além de medidas de redução de danos, direito à saúde, proteção à vida e respeito à singularidade dos indivíduos.
A votação do PL havia sido adiada na 33ª Sessão Ordinária a pedido do líder do Governo, vereador Jota Malon, por ausência de referência ao Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Fumread).
Também em primeiro turno está o PL 59/2026, do Executivo, que reordena o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) para fomentar políticas de promoção e proteção das mulheres; o projeto recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes.
Em segundo turno, os vereadores analisam o PL 44/2026, da vereadora Camila Marino da Saúde, que propõe o Estatuto Municipal do Cuidador Familiar; o PLC 21/2026, que atualiza responsabilidades em escolas; e o PLC 22/2026, que transfere a Divisão de Projetos e Posturas para a Secretaria de Planejamento.
Na Tribuna Livre, os secretários municipais de Obras, Marcus Ivônica, e de Mobilidade Urbana, Dorival Francisco Bertin, apresentarão o Projeto de Mobilidade e as alterações viárias do município.
A 34ª Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal, Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
22/9 — data da votação em primeiro turno
14h — horário da 34ª Sessão Ordinária
18 — representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas
33ª Sessão — quando a votação havia sido adiada
A votação em primeiro turno do PL 53/2026 será durante a 34ª Sessão Ordinária, marcada para as 14h desta terça no Plenário da Câmara Municipal.