Câmara de Bragança pauta Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas
PL 53/2026, do prefeito Edmir Chedid, cria Comad e Fundo (Fumread); volta à pauta após dois adiamentos para incluir emenda sobre recursos.
A Câmara de Bragança Paulista realiza terça (29), às 14h, a 35ª Sessão Ordinária com PL 53/2026 na pauta.
O PL 53/2026 retorna à pauta após dois adiamentos para incluir emenda que define critérios para captação e aplicação dos recursos destinados à Política Municipal.
O projeto, de autoria do prefeito Edmir Chedid, institui a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad).
O texto prevê atuação conjunta das secretarias de Saúde; Ação e Desenvolvimento Social; Educação; e Segurança e Defesa Civil, além de órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade civil.
A proposta prevê ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários; redução de danos; direito à saúde; proteção à vida; e respeito à singularidade dos indivíduos.
O Comad será formado por 18 representantes do Poder Público e da sociedade civil, com função de fiscalizar a execução da política; o projeto também cria o Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Fumread).
Em seguida, os vereadores votam em segundo turno o PL 59/2026, que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM); o projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.
A justificativa do Executivo para o PL 59/2026 é garantir recursos e promover estudos e pesquisas que nortearão políticas públicas sobre os direitos das mulheres.
Na Tribuna Livre, participam Tatiana Maia Machado Lopes, convidada pela vereadora Missionária Pokaia, para falar sobre prevenção ao suicídio; e o atleta Allan Lujam da Silva, apresentado pelo vereador Rafael de Oliveira, para falar sobre o Programa Bolsa Atleta de Bragança Paulista.
A 35ª Sessão Ordinária será presencial no Plenário da Câmara Municipal, Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, e transmitida ao vivo no YouTube e no Facebook da Câmara.
35ª Sessão — terça (29), às 14h
PL 53/2026 — institui política e cria Comad
18 representantes — composição do Comad
PL 59/2026 — segundo turno; 1º turno aprovado por unanimidade
Endereço — Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América