Câmara de Cachoeira do Sul convoca sessão para decidir PLO nº 53/2029
Sessão será na quarta (23) às 14h para debater contestação do Executivo ao parecer da Comissão de Justiça e Redação
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul convocou sessão na quarta-feira (23), às 14 horas, para analisar o PLO nº 53/2029.
Sem um parecer final da Comissão de Justiça e Redação, o projeto permanece pendente e não avança na tramitação legislativa.
O PLO nº 53/2029 prevê a criação do cargo de coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional, vinculado à Casa Lilás, equipamento de acolhimento e atendimento de mulheres em situação de violência.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu inicialmente parecer contrário à aprovação do projeto; o Poder Executivo apresentou contestação à posição da comissão.
Como a CJR ainda não concluiu a análise da manifestação da Prefeitura, a matéria segue sem definição no Legislativo.
A tramitação ocorre em meio à necessidade de definição sobre a estrutura administrativa e o funcionamento dos serviços relacionados à Casa Lilás.
A sessão extraordinária de quarta terá o objetivo de dar continuidade à discussão e buscar um encaminhamento para o impasse envolvendo o projeto.