Câmara de Campinas vota projeto sobre sepultamento de natimortos
Informação publicada por Rádio Jovem Pan News 100.3 FM.
A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (2) um projeto que estabelece regras para garantir o sepultamento digno de nascituros e natimortos no município. A proposta está na pauta da 48ª Reunião Ordinária e é de autoria do vereador Guilherme Teixeira. O Projeto de Lei Ordinária nº 184/25 prevê que nascituros e natimortos tenham destinação funerária digna, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura. O texto também proíbe que esses corpos recebam uma destinação considerada incompatível com a dignidade da pessoa humana. A proposta permite ainda que a família escolha pel…
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