Câmara de Caraguatatuba aprova LDO 2027 com 19 emendas; texto segue para o prefeito
Projeto passou em dois turnos, prevê receitas de R$1,447 bi e redução de 4,56% frente ao PPA
A Câmara de Caraguatatuba aprovou nos dois turnos a LDO 2027, que recebeu 19 emendas e agora aguarda sanção do prefeito Mateus Silva (PSD).
A aprovação permite que a LDO componha a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 após eventual sanção ou veto do chefe do Executivo.
A previsão de arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria é de R$ 376.026.584,75, R$ 26.373.225,63 a menos que os R$ 402.399.810,38 previstos no PPA, diferença de 6,55%.
O total de receitas previsto na LDO é de R$ 1.447.403.865,96, queda de R$ 65.929.791,83 ante o PPA — redução de 4,56%.
As despesas previstas somam R$ 1.381.474.074,13, também R$ 65.929.791,83 a menos, mantendo a redução de 4,56% em relação ao PPA.
O Executivo aponta aumento de R$ 25,7 milhões para educação e de R$ 52,5 milhões para a reserva legal do RPPS, além de R$ 13,5 milhões a mais na reserva de contingência, que inclui emendas impositivas.
A proposta passou por duas audiências públicas na Câmara; a votação chegou a ser adiada para análise das emendas apresentadas.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Marcelo Pereira (Agir), questionou: "Como ficará a folha de pagamento?".
A mesa técnica respondeu que a redução decorre da queda nos royalties do petróleo e na quarta parte do ICMS, e que haverá reavaliação de remanejamentos para evitar prejuízos aos servidores.
R$ 376.026.584,75 — arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria prevista na LDO
R$ 402.399.810,38 — previsão equivalente no PPA; diferença de R$ 26.373.225,63 (6,55%)
R$ 1.447.403.865,96 — total de receitas na LDO; redução de R$ 65.929.791,83 (4,56%) em relação ao PPA
R$ 1.381.474.074,13 — total de despesas previstas na LDO