Câmara de Carapicuíba aprova PL que reconhece Pajens e Adebs como professores
Projeto nº 3.689/2026 regulamenta a Lei Federal 15.326 e agora aguarda sanção do prefeito José Roberto (PSD).
A Câmara de Carapicuíba aprovou o projeto que enquadra Pajens e Auxiliares de Desenvolvimento de Educação Básica (Adebs) como Professores da Educação Infantil.
O texto foi aprovado em segunda discussão na sessão de terça-feira, 18/8, e voltou para sanção do prefeito José Roberto (PSD).
O prefeito José Roberto (PSD) encaminhou à Câmara, no início de agosto, o Projeto de Lei nº 3.689/2026 para regulamentar, no município, a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro.
A elaboração e aprovação envolveram “meses de luta e incessantes diálogos” e foram acompanhadas por comissão formada por mais de 50 Adebs e por membros dos poderes Executivo e Legislativo.
O PL prevê equiparações salariais e novas atribuições para os cargos; o texto completo está disponível em https://www.camaracarapicuiba.sp.gov.br/docs/proposicoes/PLO_3689_2026.pdf.
"O presente Projeto de Lei vai além do mero cumprimento de uma determinação legal", disse o prefeito José Roberto (PSD) em mensagem ao Legislativo.