Câmara de Guará revoga emendas impositivas por 9 a 2
Decisão ocorreu na segunda (21); emendas aprovadas em agosto de 2024 e alteradas em 2025 serão executadas neste ano.
A Câmara de Guaratinguetá aprovou, em segunda discussão na segunda (21), a revogação do artigo 142-C da Lei Orgânica.
As emendas indicadas no ano passado serão executadas neste exercício, mas não há tempo hábil para corrigir indicações para o ano que vem.
A proposta recebeu 9 votos a favor e 2 contra na primeira votação, no dia 9, e manteve o placar na segunda discussão, aprovando a revogação por 9 a 2.
Alexandra Andrade (PL) e Nei Carteiro (MDB) foram os dois votos contrários; Fabrício da Aeronáutica (PL) e Nei Carteiro voltaram a falar na tribuna sobre o tema.
As emendas foram aprovadas em agosto de 2024 e, em 2025, o limite fixo de 2% foi transformado em até 2% da Receita Corrente Líquida do município.
O projeto original reservava 50% dos recursos das emendas para a área da saúde, e, em 2025, cada vereador pôde indicar cerca de R$ 110 mil no total.
Fabrício da Aeronáutica explicou na tribuna: “Repito, nós não sabíamos naquele momento... só tomamos conhecimento, naturalmente, esse ano, quando da execução do orçamento”.