Câmara de Ituverava promulga decretos e aprova contas de Luiz Araújo (2022/2023)
Ato oficial foi registrado em 22 de setembro de 2026 na Câmara Municipal; decisões acompanham pareceres do TCE-SP.
A Câmara Municipal de Ituverava promulgou em 22 de setembro de 2026 os Decretos Legislativos nº 010/2025 e nº 011/2025, aprovando as contas da Prefeitura na gestão do prefeito Luiz Araújo para 2022 e 2023.
Para 2022, a aprovação consta no Decreto Legislativo nº 010/2025, com base no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitido em 2 de abril de 2024, no Processo TC-004253.989.22-2, incluindo o julgamento do reexame no Processo TC-013525.989.24-0.
Para 2023, a aprovação foi formalizada no Decreto Legislativo nº 011/2025, respaldada pelo parecer favorável do TCE-SP emitido em 11 de novembro de 2025, referente ao Processo TC-004535.989.23-0.