Câmara de Jundiaí tem só nove itens na pauta nesta terça (29)
Entre os destaques estão a votação em 2º turno da PEC 201/2026 e veto parcial ao PL 14.822/2026.
A sessão da Câmara de Jundiaí nesta terça (29) tem apenas nove itens na pauta.
Seis dos 19 vereadores disputam cargos neste ano, situação que torna comum pautas enxutas em período eleitoral.
Há votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica 201/2026, da Mesa Diretora, que revoga o artigo 30 sobre quórum para abertura das sessões.
O Executivo apresentou veto parcial ao projeto de lei 14.822/2026, de autoria do vereador Romildo Antônio, que proíbe publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet.
O projeto de resolução 907/2026, da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno para desburocratizar sessões ordinárias e extraordinárias.
O projeto de lei 15.388/2026, do prefeito Gustavo Martinelli, altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 10.271, de 6 de novembro de 2024, para atualizar normas do Comitê das Crianças, redefinir faixa etária e vincular o comitê à Secretaria Municipal de Educação.
O projeto de lei 15.392/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, cria o Programa de Identificação Voluntária de Residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A pauta inclui também dois projetos de denominação e três moções, totalizando nove itens.