Câmara de Marília vota PL que torna brigada com bombeiros civis obrigatória
Sessão é segunda (21), às 16h; cinco projetos entram em pauta, entre eles medidas sobre TEA, obesidade e Semana da Síndrome de Down
Câmara de Marília vota na segunda-feira (21), às 16h, o Projeto de Lei 147/2026 que obriga brigada profissional com bombeiros civis em locais como shoppings, casas de show, hipermercados, grandes lojas e campi universitários.
O PL 147/2026, de Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), tramita com emenda e será apreciado em segunda discussão na sessão ordinária.
Também na pauta está o Projeto de Lei 156/2026, de autoria do município, que abre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações para reforçar verbas da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae) no Orçamento de 2026.
O Projeto de Lei 63/2026, de Wilson Damasceno (PL), garante a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando incompatível com suas sensibilidades, mediante laudo técnico.
O Projeto de Lei 103/2026, de João do Bar (PSD), institui o Programa Vida Leve para prevenção e tratamento de obesidade, diabetes e doenças metabólicas, revogando a Lei 5.716/2004 e prevendo acompanhamento multiprofissional e incorporação de novas tecnologias.
João do Bar afirma que a lei vigente foi promulgada há mais de 20 anos e “em nenhum momento a norma estabelece protocolos específicos, fornecimento de medicamentos determinados, incorporação tecnológica, critérios clínicos atualizados ou tratamento medicamentoso moderno para obesidade.”
O Projeto de Lei 105/2026, de Elio Ajeka (PP), inclui no calendário municipal a Semana de Conscientização da Síndrome de Down na semana que inclui o dia 21 de março, com objetivo de promover inclusão social e dignidade.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília (canal aberto 31.2), pelo canal 21 da TV por assinatura e pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
21 de setembro — data da sessão ordinária, às 16h
147/2026 — projeto que obriga brigada profissional com bombeiros civis
156/2026 — abre crédito suplementar para a Amae no Orçamento de 2026
63/2026 — dispensa de uniforme para estudantes com TEA mediante laudo
103/2026 — cria Programa Vida Leve e revoga Lei 5.716/2004
105/2026 — institui Semana de Conscientização da Síndrome de Down