Câmara de Mogi aprova moção para manter convênio de abrigos sigilosos
Vereadores pedem que Prefeitura reverta a não prorrogação do Termo de Colaboração que atende mulheres vítimas de violência e seus filhos
Vereadores de Mogi aprovaram nesta quarta-feira (30) a Moção nº 127/2026 pedindo à Prefeitura que reconsidere a não prorrogação do serviço de acolhimento institucional sigiloso para mulheres vítimas de violência e seus filhos.
O encerramento da parceria com a Associação RECOMECAR está previsto para 31 de dezembro deste ano, segundo o comunicado da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
A moção foi apresentada pelo vereador Iduigues Martins (PT), autor da propositura, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
O Termo de Colaboração nº 205/2023 foi firmado entre a Prefeitura e a Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência (RECOMECAR) e não será prorrogado, conforme a SEMAS.
Iduigues Martins afirmou que “é um trabalho fundamental para mulheres, filhos e toda a família” e criticou o encerramento da parceria, citando aumento dos casos de violência contra a mulher.
O vereador Edson Santos (PSD) disse que o Município afirmou haver um reordenamento e que “o serviço não será cortado”, com mudança na forma de oferta e na parceria, acompanhada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Comas).
Há divergência sobre o prazo: a Prefeitura comunicou término em 31 de dezembro deste ano, enquanto Iduigues mencionou comunicado sobre encerramento da parceria em 2027.
Próximo passo: a Prefeitura se comprometeu a esclarecer e detalhar o reordenamento do serviço às partes envolvidas.