Câmara de Mogi aprova moção para reverter não renovação do convênio com RECOMECAR
Moção 127/2026 pede que Prefeitura reconsidere o fim do acolhimento sigiloso a mulheres vítimas de violência
Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 127/2026 que pede à Prefeitura reverter a decisão de não renovar o convênio com a RECOMECAR.
O Termo de Colaboração nº 205/2023 será encerrado em 31 de dezembro, quando as atividades da entidade parceira devem acabar.
A moção é de autoria do vereador Iduigues Martins (PT) e foi aprovada na sessão ordinária realizada na quarta‑feira, dia 30.
O convênio mantinha o acolhimento institucional sigiloso para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos.
Iduigues Martins defendeu em plenário que interromper a parceria agora seria contrário às necessidades da população vulnerável e alegou que o serviço é essencial à segurança das famílias.
O vereador Edson Santos (PSD) afirmou que a não renovação do termo com a RECOMECAR não representa a extinção do serviço; destacou que o Executivo planeja um reordenamento na forma de oferta do atendimento.
A mudança foi debatida com o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) após meses de estudos técnicos e prevê nova estrutura para a prestação do auxílio social.