Câmara de Nova Odessa entrega manual sobre emendas impositivas
Documento técnico, distribuído em 16, orienta elaboração, execução e transparência das emendas dos vereadores
A Câmara Municipal de Nova Odessa distribuiu aos vereadores e assessores, na tarde desta quarta-feira, 16, um manual com orientações sobre elaboração e execução de emendas impositivas.
O manual visa reduzir erros que possam gerar impedimentos técnicos e comprometer a execução dos recursos destinados pelos parlamentares.
O material foi produzido pelas áreas de Comunicação, Controle Interno e Procuradoria Jurídica da Câmara e reúne referências do TCE-SP e do Governo do Estado de São Paulo.
O documento aborda planejamento, impedimentos de ordem técnica, transparência, rastreabilidade e execução das emendas, e foi concebido como guia técnico de apoio contínuo aos gabinetes.
"Quem apresenta as emendas são os vereadores, mas quem se beneficia delas é a população", disse o presidente da Câmara, vereador Oséias Jorge (PSD), ao explicar que o manual ajuda a evitar o não cumprimento das emendas pela Prefeitura.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recomenda que Câmaras municipais adotem normas complementares ou um manual orientativo para disciplinar planejamento, indicação, execução e acompanhamento das emendas.
O manual pode ser acessado no site oficial da Câmara Municipal de Nova Odessa, no botão "Emendas Impositivas" na página inicial.