Câmara de Nova Odessa vota hoje imóveis abandonados e adesão ao CONACIN
Sessão ocorre às 14h; proposta de arrecadação exige maioria absoluta e adesão tem custo anual estimado em R$ 73,6 mil.
Câmara de Nova Odessa realiza nesta segunda (28), às 14h, a 31ª sessão ordinária de 2026.
Aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 regulamenta arrecadação de imóveis privados abandonados como "bem vago" e exige maioria absoluta para validade.
O projeto prevê notificação do proprietário, posse provisória do município para destinação social e incorporação ao patrimônio público após três anos.
Também entra em votação o Projeto de Lei nº 60/2026, que autoriza adesão de Nova Odessa ao Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes do Brasil (CONACIN).
A adesão ao CONACIN tem custo anual estimado de R$ 73,6 mil e visa compartilhamento de tecnologias e gestão pública digital entre municípios consorciados.
Vereadores André Faganello (Podemos) e Paulinho Bichof (Podemos) apresentaram votos em separado contrários à adesão, citando despesa inoportuna na fase inicial da entidade.
No expediente, Paulinho Bichof apresentou três requerimentos: Requerimento nº 296/2026 cobra R$ 99.965,77 da Emenda Impositiva nº 05/2025 para drenagem na Vila Azenha; Requerimento nº 297/2026 pede dados da REDESIM; Requerimento nº 298/2026 questiona estudos para revisão de lotes no Plano Diretor.
Paulo Porto (PSD) protocolou Requerimento nº 295/2026 sobre modalidades da Secretaria de Esportes e Requerimento nº 299/2026 sobre manutenção na praça do Triunfo.
Priscila Peterlevitz (União Brasil) apresentou Requerimento nº 300/2026 solicitando iluminação no Jardim Lagos II.
André Faganello, Paulinho Bichof e Elvis Pelé (PL) assinam Moção nº 149/2026 de repúdio ao Secretário de Assuntos Jurídicos; Marcelo Maito (União Brasil) registrou Moção nº 151/2026 em homenagem ao CMDCA pela Conferência Municipal.
Faganello saudou o Show de Prêmios Todos pela Malú com Moção nº 150/2026; Priscila Peterlevitz congratulou o Serviço Municipal 192 com Moção nº 152/2026.
Lico Rodrigues (PSD) e Oséias Jorge (PSD) apresentaram indicações de zeladoria pedindo reparos em bueiros na UBS do Novos Horizontes e calhas no Pronto Socorro Municipal.
R$ 73,6 mil — custo anual estimado para adesão ao CONACIN
R$ 99.965,77 — valor solicitado por Paulinho Bichof para drenagem na Vila Azenha (Emenda Impositiva nº 05/2025)
A sessão ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Nova Odessa nesta segunda-feira (28), às 14h, com votação dos projetos mencionados.