Câmara de Olímpia vota Plano Diretor e regulamentação de apps nesta segunda
Sessão na Câmara Municipal começa às 18h e traz 12 projetos, entre eles mudanças no Código Tributário e duas aberturas de crédito em regime de urgência
Câmara Municipal de Olímpia vota nesta segunda-feira (28), às 18h, o novo Plano Diretor e a regulamentação do transporte por aplicativo.
A pauta tem 12 projetos em deliberação: 11 em segunda discussão, duas em primeira discussão e uma resolução em votação única, além de dois projetos de crédito em regime de urgência.
Entre os projetos em deliberação estão cinco propostas do Executivo sobre o Código Tributário Municipal, alterações na Planta Genérica de Valores e dispositivos da Lei Complementar nº 212/2018.
O Projeto de Lei Complementar nº 415/2026 institui o novo Plano Diretor de Olímpia; outros projetos tratam de doação parcial de imóvel, autorização para alienar ou permutar área e criação do Prêmio Municipal “Destaques do Turismo”.
A proposta de regulamentação e fiscalização do transporte por aplicativo prevê infrações e penalidades administrativas.
Os dois projetos de abertura de créditos em regime de urgência são o Projeto de Lei nº 6554/2026 (créditos suplementares) e o Projeto de Lei nº 6555/2026 (crédito especial), com primeira e segunda discussão e votação da redação final.
Na segunda discussão, 11 projetos do Executivo abordam áreas públicas, vias, cultura, educação e turismo, incluindo criação do Programa Municipal de Certificação Cultural e do selo “Destino Olímpia — Cultura e Tradição”.
O vereador Sandro Pires de Andrade é autor do Projeto de Lei nº 6534/2026, que institui a Política Municipal de Proteção à Fauna e Flora Silvestres e reconhece a coruja-buraqueira como espécie de interesse ambiental e símbolo da fauna urbana.
Para primeira discussão e votação estão o Projeto de Lei nº 6550/2026, que delimita vias do núcleo urbano histórico, e o Projeto de Lei nº 6548/2026, da vereadora Sônia Regina Pinto Guerra, que propõe a Semana Espírita no município.
O Projeto de Resolução nº 322/2026, do vereador Flávio Augusto Olmos, propõe prorrogar a Comissão de Estudos e Valorização dos Monitores da Rede Municipal de Ensino; também há requerimentos de homenagens póstumas e votos de aplauso.
Requerimentos e indicações incluem homenagens a Daniela Seno Gonçalves, José Maria André e Vilma Aparecida Sachetim, votos de aplauso a José Roberto Pimenta e à Liga Olimpiense de Futebol, representada por Marco Aurélio de Carvalho.
O vereador Luiz Antônio Moreira Salata apresentou homenagens póstumas a Osvaldo Trinca, Lázaro Roberto Ferreira, David Oliveira Sobrinho, Daniela Poleselle Seno Gonçalves e Ana Cobacho Sentinelo.
As indicações pedem recapeamento, tapa-buracos, sinalização, lombada, vagas para pessoas com deficiência, iluminação, limpeza de bueiros, manutenção de equipamentos, construção de salas na EMEB Sítio do Pica-Pau Amarelo, playgrounds, Farmácia Social e integração de câmeras da Fatec à rede municipal de videomonitoramento.
Serviço: sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia — segunda-feira, 28 de setembro de 2026, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Olímpia.