Câmara de Porto Feliz aprova revisão da Planta Genérica de Valores; vigora em 2027

A Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou, na segunda-feira (21), a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), com vigência em 1º de janeiro de 2027.

A nova PGV inclui uma trava que impede aumento automático do IPTU em 2027: o imposto não poderá subir mais de 5% sobre o valor lançado em 2026, mesmo para imóveis com alterações cadastrais ocorridas em 2026 — esses terão o valor recalculado e, depois, o limite de 5% aplicado.

A proposta, enviada pela Prefeitura, atualiza valores venais usados no cálculo do IPTU para áreas urbana e de expansão urbana, valores do metro quadrado de construção e novos loteamentos; o estudo usou dados do mercado imobiliário, anúncios de imóveis e informações de ITBI. A Prefeitura esclareceu que os percentuais da planilha encaminhada à Câmara representam variação do valor do metro quadrado dos terrenos e não equivalem diretamente ao percentual de aumento do IPTU. A partir de 2028, os valores da PGV deverão ser atualizados pela variação do IPC-FIPE dos 12 meses anteriores ao lançamento do imposto, até nova revisão por lei.

5% — limite máximo de aumento do IPTU em 2027

1º de janeiro de 2027 — data de vigência da nova PGV

2028 — início da atualização automática pelo IPC-FIPE (variação dos 12 meses anteriores)