Câmara de Presidente Prudente aprova Carteirinha da Mãe Atípica
Projeto da vereadora Sara Lopes foi aprovado em duas votações nesta terça (15) e segue para sanção do prefeito Tupã
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nesta terça (15) o projeto que institui a Carteirinha da Mãe Atípica no município.
O prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, tem 15 dias úteis para sancionar, promulgar ou vetar a proposta, segundo a Lei Orgânica do Município.
A proposta é de autoria da vereadora Sara Lopes e foi aprovada em primeira e segunda discussão durante a sessão ordinária realizada na terça (15).
A carteirinha será emitida gratuitamente, terá validade de dois anos e poderá ser renovada por igual período mediante apresentação de documentação exigida.
O documento destina-se a mães, tutoras ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, condição do neurodesenvolvimento ou condição permanente que demande cuidados especiais.
Entre as condições citadas estão Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e síndrome de Down, além de outras reconhecidas por laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A apresentação da carteirinha em repartições públicas ou privadas dentro do município deverá garantir reconhecimento de direitos e prioridades previstos para essas mulheres.
O Poder Executivo terá de regulamentar a lei; após sanção e publicação, a legislação entrará em vigor 90 dias depois, prazo para a Prefeitura divulgar procedimentos e documentos necessários.
"A criação do documento permitirá que essa condição seja reconhecida de maneira mais simples e objetiva, facilitando o acesso dessas mulheres às políticas públicas, serviços e direitos", disse a vereadora Sara Lopes.