Câmara de Rio Claro vota lei que cria áreas de embarque para apps e táxis
Projeto 108/2025, do vereador Elias Custódio (PSD), exige área sinalizada para eventos públicos com 500+ pessoas.
A Câmara de Rio Claro votará nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 108/2025, de Elias Custódio (PSD), para obrigar áreas de embarque e desembarque para aplicativos e táxis em eventos públicos.
Eventos com expectativa de público igual ou superior a 500 pessoas deverão ter área sinalizada, de fácil acesso, sem cobrança de tarifa, exclusivamente durante o evento.
O espaço deve ficar a uma distância segura e funcional da entrada principal, permitir parada rápida e rotativa e ser identificado por placas ou faixas visíveis.
A responsabilidade de disponibilizar os locais caberá à entidade organizadora, pública ou privada, desde que o evento ocorra em espaço público com autorização municipal.
O planejamento, quando necessário, será feito em conjunto com os órgãos de trânsito e mobilidade urbana; os detalhes operacionais, critérios técnicos e fiscalização serão definidos por decreto do Poder Executivo.
Na justificativa, Elias Custódio afirma que a falta de locais específicos gera paradas em locais inadequados, transtornos ao tráfego e riscos à segurança dos usuários.
500 pessoas — público mínimo que exige área
Projeto de Lei nº 108/2025 — identificação da proposta
Sessão às 17h30 nesta segunda-feira (24) — votação marcada
A sessão ordinária começa às 17h30 desta segunda; a votação poderá ser acompanhada ao vivo pela transmissão na página oficial no Facebook.