Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprova PL que cria alerta para desaparecimento de crianças
Projeto de lei 72/2026, de Alex Dantas, autoriza uso de canais digitais e prevê critérios de proteção de dados
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou nesta quarta (15) o Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.
A política poderá usar mensagens SMS, aplicativos de mensagem, redes sociais institucionais e outros canais digitais do Poder Público, observando critérios técnicos e a legislação de proteção de dados pessoais.
O texto permite divulgar nome, idade, características físicas, vestimenta, fotografia, local e data do desaparecimento, sempre conforme os critérios estabelecidos pelo projeto.
O projeto prevê parcerias com o Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública, instituições públicas e privadas e empresas de tecnologia para ampliar a circulação das informações.
Alex Dantas justificou o projeto afirmando que o tempo é fator determinante na localização de crianças e adolescentes e que a tecnologia amplia o alcance das informações.
72/2026 — número do Projeto de Lei aprovado
15 — data da aprovação na sessão camarária