Câmara de Santa Bárbara d’Oeste rejeita novamente as contas de 2016
Rejeição foi confirmada nesta sexta (25) na 1ª Reunião Extraordinária de 2026; novo decreto será enviado ao TCE-SP.
Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste rejeitou nesta sexta (25) as contas da Prefeitura referentes a 2016, último ano do primeiro mandato de Denis Andia.
Com a nova rejeição, a Câmara vai elaborar e encaminhar um novo decreto legislativo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para dar sequência ao procedimento de julgamento.
A votação ocorreu na 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada no plenário Dr. Tancredo Neves; o plenário reabriu o processo após decisão judicial que anulou o Decreto Legislativo nº 25/2023 por falta de garantia do direito de defesa.
A nova contagem terminou com 15 votos a favor de acompanhar o parecer desfavorável do TCE-SP e quatro votos contra; votaram contra os vereadores Celso Ávila, Esther Moraes, Juca Bortolucci e Wilson da Engenharia.
O parecer do TCE-SP aponta excesso de despesas com pessoal sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, déficit orçamentário e financeiro, recolhimento parcial de INSS e PASEP, despesas no final do mandato e questionamentos sobre gastos com publicidade.
A defesa do ex-prefeito Denis Andia havia pedido adiamento da sessão prevista para o início de setembro; Andia não compareceu nesta sexta nem enviou procurador para representá‑lo.
Em 2023 as mesmas contas já haviam sido rejeitadas em votação que terminou 11 a 8; a anulação judicial exigiu nova análise garantindo direito de defesa, o que motivou a repetição do julgamento nesta sexta.
A 1ª Reunião Extraordinária de 2026 foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara e permanece disponível para consulta pública.
15 — votos a favor do parecer desfavorável do TCE‑SP
4 — votos contrários (Celso Ávila, Esther Moraes, Juca Bortolucci, Wilson da Engenharia)
25 de abril de 2026 — data da nova votação (sexta-feira)