Câmara de Santa Isabel aprova PL que permite patrocínios privados à Prefeitura

Câmara de Santa Isabel aprovou o Projeto de Lei nº 44/2026 que permite à Prefeitura receber patrocínios de empresas para financiar projetos públicos.

A Orquestra Municipal está entre os projetos que poderão ser beneficiados, inclusive para aquisição de instrumentos e realização de atividades, com recursos vinculados a cada projeto.

O PL, de autoria do Executivo, foi aprovado em sessão extraordinária na terça-feira (22) e ainda depende de promulgação e de regulamentação do município para definir procedimentos.

A secretária de Governo, Noely Costa, disse que a nova legislação permitirá contrapartidas definidas, como a divulgação da marca da empresa apoiadora por período determinado, e que haverá administração municipal dos recursos.

Noely afirmou que já existem empresas interessadas em apoiar a Orquestra Municipal; uma delas chegou a questionar a existência de uma lei específica antes de formalizar o interesse.

A Orquestra passou de menos de 250 para 675 alunos e tem meta de chegar a 1.000 integrantes até maio, incluindo orquestras mirins, grupos intermediários, sênior, coral e orquestra de viola.

Em 2024 a Orquestra venceu uma competição e não conseguiu levar a delegação à etapa na Alemanha; eram cerca de 80 pessoas, com custo estimado em R$ 700 mil.

44/2026 — número do Projeto de Lei aprovado

22 — data da aprovação, em sessão extraordinária (terça-feira)

675 — número atual de alunos na Orquestra Municipal

1.000 — meta de integrantes até maio

"Para uma delegação de cerca de 80 pessoas, o custo estimado era de R$ 700 mil", disse a secretária Noely Costa, ao explicar a importância dos patrocínios.

Após promulgação e publicação, a Prefeitura terá de regulamentar os procedimentos; cada patrocínio deverá estabelecer prazo, valor e contrapartidas, com possibilidade de renovação ou substituição do patrocinador ao fim do período.