Câmara de São Caetano rejeita contas de Auricchio de 2023
Votação ocorreu em 25/08; decisão abre discussão sobre possível inelegibilidade do ex-prefeito
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul rejeitou as contas do ex-prefeito José Auricchio Júnior referentes a 2023, em sessão nesta terça (25/08).
A rejeição abre caminho para debate sobre eventual inelegibilidade, dependendo da natureza das irregularidades, da existência de dolo e da análise da Justiça Eleitoral.
A votação terminou com 18 vereadores pela rejeição, 1 a favor e 1 abstenção; o processo veio após fiscalização e parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.
O relatório técnico apontou falhas no planejamento, no funcionamento do controle interno e na execução de ações em Educação, Saúde e Meio Ambiente.
No planejamento, o PPA teve objetivos genéricos sem metas físicas nem indicadores; a LDO não trouxe critérios para limitar empenhos; a LOA permitia créditos adicionais acima da inflação projetada.
A fiscalização também registrou falta de documentos de debates públicos sobre políticas, ausência de estudos ou levantamentos sobre necessidades da população e falta de plano de gerenciamento para monitorar ações.
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram também as contas de 2016 do ex-prefeito Paulo Pinheiro.
25/08 — data da votação
18 votos — rejeição das contas de 2023 de Auricchio
1 voto — favorável às contas
1 — abstenção