Câmara de SP aprova 34 projetos, incluindo proibição de publicidade de bets em eventos
Sessão de 23/09 aprovou propostas em 1ª e 2ª votações; vereadores falaram por até cinco minutos cada
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (23/09) 34 projetos de vereadores.
Destaque para o PL 560/2025, de João Jorge (MDB) com coautoria de outros parlamentares, que proíbe publicidade de empresas de apostas esportivas (“bets”) e jogos de azar online em eventos esportivos na capital.
O Plenário permitiu que parlamentares tivessem até cinco minutos de fala na fase dos comunicados de liderança; Celso Giannazi (PSOL) usou a tribuna para repercutir decisão favorável da Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Lei 18.463/2026, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
Giannazi afirmou que a manifestação da Procuradoria deu razão a dois pontos questionados pelo coletivo Educação em 1º Lugar, sobre concurso e participação de readaptados na jornada de formação, e chamou a decisão de “muito importante que fala do princípio da razoabilidade”.
Janaina Paschoal (PP) relatou reclamações de moradores do bairro Planalto Paulista sobre presença e frequência de pessoas em situação de prostituição nas ruas e disse que, após ofícios dela a várias pastas, houve ação do vice-prefeito Coronel Mello Araújo.
Na Sessão Plenária desta quarta, vereadores prestaram homenagens e fizeram um minuto de silêncio por Maria do Carmo Guido Di Lascio (Cacá), pelo professor Sérgio Resende de Barros, por Daniel Honorato da Silva (pai da vereadora Keit Lima/PSOL), por Amelinha Teles e por Friedrich Nitche Starnini de Souza; pedidos feitos por Senival Moura (PT), Janaina Paschoal (PP), João Jorge (MDB) e Alessandro Guedes (PT).
Ao todo, as 34 propostas foram aprovadas em primeira e segunda votações e em discussão única; entre os projetos aprovados também estão o PL 534/2025 (Marcelo Messias/ MDB; Silvinho Leite/UNIÃO; Eli Corrêa/UNIÃO), o PL 658/2022 (Ricardo Teixeira/UNIÃO) e o PL 614/2019 (Ricardo Teixeira/UNIÃO; Nunes Peixeiro/MDB), todos aprovados em 1ª votação por maioria absoluta.
34 — projetos aprovados na sessão de 23/09
PL 560/2025 — proíbe publicidade de bets em eventos esportivos na cidade
Lei 18.463/2026 — trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores
Prazo de fala — até cinco minutos por parlamentar na fase de comunicados
Nenhum próximo passo legislativo específico foi apontado na sessão além da aprovação em primeira e segunda votações ou em discussão única.