Câmara de SP aprova 37 projetos na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Das 40 propostas incluídas no SPV, 35 são Projetos de Lei e 2 são Projetos de Decreto Legislativo; votação ficou aberta de 18/08 a 26/08 às 19h.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou 37 dos 40 projetos em sessão extraordinária virtual encerrada na noite desta quarta-feira (26/08).
Das 40 propostas incluídas no SPV (Sistema do Plenário Virtual), 35 são PLs e 2 são PDLs; as matérias ficaram disponíveis para votação de 18 de agosto até às 19h de 26/08.
Três projetos foram retirados: PL 557/2022, a pedido da autora vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL); PL 155/2026, de Silvão Leite (UNIÃO); e PL 684/2024, de Sansão Pereira (REPUBLICANOS) — estes dois últimos saíram da pauta por terem sido aprovados em 19 de agosto.
O SPV inclui na pauta denominações de logradouros públicos, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias, como o Título de Cidadão Paulistano.
A plataforma permite que os vereadores votem online sem passar pelo Plenário físico, para que o Legislativo se concentre em temas mais complexos.
Qualquer cidadão pode se cadastrar no SPV para manifestar-se favorável ou desfavoravelmente; sem cadastro, é possível conhecer propostas e acompanhar votos em tempo real.
Projetos aprovados (seleção com autor, número e objetivo): PL 509/2018, vereador Isac Félix (PL), denomina CEI Márcia Garcia Munhoz Lima no distrito de Campo Limpo; PL 852/2019, ex-vereador Antonio Donato (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT), denomina praça Josefa da Conceição no Jardim São Luís; PL 175/2023, vereador João Jorge (MDB), denomina Praça Severino Pedro da Silva – Seu Bil, em Pirituba/Jaraguá; PL 381/2023, vereadoras Edir Sales (PSD) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO), oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba.
PL 628/2023, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), denomina Praça “Manoel Neves” na Penha; PL 270/2024, vereador Fabio Riva (MDB) e outros, inclui o Dia da Luta pela Regularização Fundiária no Calendário do Município; PL 336/2024, vereador Celso Giannazi (PSOL), inclui o Dia da Valorização, Respeito e Dignidade dos Servidores Aposentados e Pensionistas no Calendário Municipal.
PL 470/2024, vereador João Jorge (MDB), denomina Praça Desembargador Antonio Carlos Malheiros na Penha; PL 473/2024, vereador João Jorge (MDB), denomina Praça Desembargador Antonio Gomes de Amorim na Penha.
PL 771/2024, vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB), inclui a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade no Calendário Oficial, a ser celebrada na semana que compreende 21 de abril; PL 797/2024, vereador Eliseu Gabriel (PSB), inclui a Copa Oeste de Futebol da Várzea no Calendário, promovida anualmente na segunda semana de setembro.
PL 811/2024, vereador Eliseu Gabriel (PSB), inclui o Torneio Anual do Jogo de Malhas no Calendário; PL 263/2025, vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e André Santos (REPUBLICANOS), inclui no Calendário Oficial de São Paulo o mês de agosto em homenagem aos profissionais de defesa e segurança e seus familiares – Programa UFP.
PL 407/2025, vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO), consolida legislação municipal sobre datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo e inclui outras disposições.
Próximo passo: as matérias aprovadas seguem para promulgação ou demais trâmites legislativos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.