Câmara de SP aprova em 1º turno proibição de publicidade de bets em eventos esportivos
PL 560/2025, de João Jorge (MDB), passou em votação simbólica nesta quarta (23/09) e prevê multas e prazo de adaptação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, nesta quarta (23/09), o PL 560/2025 que proíbe publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital.
O projeto fixa multa de R$ 50 mil por infração, suspensão da licença por até 30 dias, proibição de realizar eventos por até dois anos em caso de reincidência e dá 90 dias para empresas e organizações se adequarem após publicação.
O PL é de autoria do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de Adrilles Jorge (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL), Lucas Pavanato (PL), Sandra Santana (MDB), Renata Falzoni (PSB), Simone Ganem (PODE), Marcelo Messias (MDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Marina Bragante (PSB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Fabio Riva (MDB), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Keit Lima (PSOL), Edir Sales (PSD), Cris Monteiro (NOVO), Isac Félix (PL), Carlos Bezerra Jr. (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A votação foi simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico.
O texto define "empresas de apostas esportivas" como pessoa jurídica nacional ou estrangeira que promova apostas em eventos esportivos, e "publicidade" como veiculação de marcas, símbolos, nomes ou referências por qualquer meio físico ou digital; "evento esportivo" abrange competições, exibições ou práticas organizadas ou autorizadas no município.
Ficam proibidos anúncios em placas, faixas e painéis em arenas, ginásios e estádios; em busdoor, outbus e backbus; e em locais públicos sob administração ou permissão municipal. O projeto também determina que o Poder Executivo elabore campanhas educativas em escolas municipais, redes sociais, canais oficiais e materiais impressos em eventos, com atenção especial a crianças e adolescentes.
João Jorge disse que começou a pensar no PL há dois anos após depoimentos de apostadores e familiares afetados por vício, e justificou a iniciativa pela vulnerabilidade econômica dos usuários, com maioria de famílias de até três salários mínimos.
"Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil", declarou João Jorge após a aprovação.
Se aprovada em segunda votação e sancionada pelo governo, a arrecadação das multas será destinada a campanhas de prevenção à ludopatia e à promoção do esporte educativo; o projeto prevê ainda possibilidade de ampliar proibições, por exemplo, em camisas de jogadores.
R$ 50.000 — multa por infração
30 dias — suspensão da licença de funcionamento
2 anos — proibição de realizar eventos em caso de reincidência
90 dias — prazo para adequação após publicação