Câmara de Taboão aprova nova jornada dos professores; vigência em 1º de janeiro de 2027
Projeto PLC nº 10/2026 foi aprovado por unanimidade em 18 de maio e reorganiza HTPC, HTPI e HTPD na rede municipal
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 que altera a jornada dos professores da rede municipal.
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e haverá fase de transição para implantação do HTPC on-line até 31 de dezembro de 2026.
O PLC 10/2026 modifica a Lei Complementar nº 280/2012 e reorganiza as horas destinadas às atividades pedagógicas dos docentes.
O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) poderá ser realizado por videoconferência ou presencialmente; o Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) será em local de livre escolha; o Trabalho Pedagógico Direcionado (HTPD) deverá ocorrer presencialmente na unidade escolar.
Na jornada completa haverá 20 horas semanais de atividades com alunos e 10 horas para atividades pedagógicas; dessas 10 horas, duas serão de HTPC, três de HTPI e cinco de HTPD.
Cada hora de HTPC terá duração de 60 minutos e a gestão, fiscalização e o controle da jornada dos docentes serão regulamentados posteriormente por decreto municipal.
"A educação é uma das prioridades desta gestão e toda mudança que envolve os profissionais da rede precisa ser analisada com responsabilidade", afirmou Carlinhos do Leme, presidente da Câmara Municipal.
O próximo passo é a publicação do decreto municipal que regulamentará a gestão, fiscalização e o controle da nova jornada.