Câmara de Taboão aprova PL que cria política de proteção a crianças vítimas de violência
Projeto de autoria do vereador Celso Gallo foi aprovado na terça-feira, dia 20, e segue para o Poder Executivo
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 116/2026 que institui a Política de Proteção e Amparo Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
O texto aprovado segue para análise do Poder Executivo.
O projeto, de autoria do vereador Celso Gallo, estabelece diretrizes de prevenção e atendimento e prevê atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública, em articulação com órgãos de Justiça e a sociedade civil.
Entre as medidas estão identificação precoce de situações de risco, notificação imediata de casos e aprimoramento dos procedimentos de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento.
O texto também determina fortalecimento do suporte institucional ao Conselho Tutelar e incentivo à capacitação periódica dos servidores que atendem crianças e adolescentes.
Na rede municipal de ensino, a proposta exige desenvolvimento de atividades regulares de orientação, prevenção e identificação de sinais de violência, seguindo protocolos estabelecidos.
O objetivo do projeto é assegurar atendimento imediato, humanizado e especializado às vítimas e erradicar toda forma de violência doméstica e familiar contra menores de idade.
"A iniciativa visa suprir a necessidade urgente de integrar a rede de atendimento municipal unindo saúde, educação, assistência social e segurança", disse o vereador Celso Gallo na justificativa do projeto.
O Executivo poderá instituir centros de referência ou núcleos multiprofissionais para atender vítimas e familiares e firmar parcerias e convênios para implementar as ações previstas.