Câmara de Taboão da Serra aprova atualização das regras para contratação temporária na Educação
Informação publicada por Taboão em Foco.
Da CMTS A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 27, projeto de lei complementar 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza as regras para contratação temporária de professores substitutos e auxiliares de classe da Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta altera a Lei Complementar nº 447/2026. Foram 11 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Professora Najara Costa. O texto detalha as situações de ausência provisória de servidores efetivos que podem justificar a contratação de substitutos, incluindo diferentes modalidades de licença, afastamentos legais preventivos e restrição funcional temporária. As contratações deverão ser justificadas, com documento da Secretaria de Educação demonstrando que a necessidade não é permanente.
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