Câmara de Votuporanga pauta três projetos para sessão de segunda (21.set)
A 33ª sessão será às 18h no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e inclui proposta que prevê óculos gratuitos para alunos e vulneráveis.
A Câmara de Votuporanga pauta três projetos para votação na segunda-feira (21.set), às 18h, na 33ª sessão.
Se aprovado, o Programa Municipal de Saúde Visual (Substitutivo ao PL 152/2026) terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 e garante óculos de grau gratuitos a alunos da rede municipal e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A 33ª sessão terá início previsto às 18h no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”; a Ordem do Dia foi divulgada pela presidência da Casa de Leis na sexta (18).
O Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 152/2026 é de autoria do vereador Marcão Braz (PP) e cria o Programa Municipal de Saúde Visual para atender alunos da rede pública municipal e demais moradores em vulnerabilidade.
Serão consideradas em situação de vulnerabilidade as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda familiar esteja dentro dos critérios de baixa renda da legislação federal.
O programa terá duas modalidades: Saúde Visual Estudantil (alunos matriculados na rede pública municipal que atendam critérios socioeconômicos) e Saúde Visual para Pessoas em Vulnerabilidade Socioeconômica (demais moradores que se enquadrem nas mesmas condições).
Para receber óculos de grau gratuitamente, o beneficiário deverá apresentar prescrição emitida por médico oftalmologista habilitado; avaliação e prescrição podem ser feitas por profissionais da rede pública de saúde, instituições conveniadas ou pelo próprio beneficiário.
O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar o programa.
Além do PL 152/2026, a Ordem do Dia inclui: Projeto de Lei N.º 144/2026, de Gaspar (MDB), que denomina a Área Verde Antonio Carrasco Bastida no Loteamento Vila Residencial Caproni; e Projeto de Lei N.º 175/2026, de Gaspar (MDB), que denomina o Sistema de Lazer André Morais Carrasco no mesmo loteamento.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente pelas galerias da Câmara ou via TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.