Câmara debate metas fiscais da Prefeitura do 2º quadrimestre de 2026
Audiência com representantes da Secretaria da Fazenda será em 25/09, às 10h30, com transmissão online e participação pública.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai receber a Secretaria da Fazenda para prestar contas das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto).
A prestação atende ao artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), que exige demonstração e avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre e prazos de publicação em maio, setembro e fevereiro.
A audiência ocorrerá em 25/09, a partir das 10h30, no Auditório Prestes Maia, com transmissão pelo Portal da Câmara e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
Interessados podem participar presencialmente, por videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital; inscrições virtuais terminam às 19h de 24/09.
A Lei Complementar 101 foi sancionada em 4 de maio de 2000 e regula prazos e transparência na gestão das finanças públicas.
2º quadrimestre de 2026 — período de maio a agosto
Informações e orientações sobre a audiência estão no hotsite de audiências públicas e pelo e‑mail financas@saopaulo.sp.leg.br.