Câmara faz audiência sobre multas do ICMBio a produtores de Minas em 1º, às 16h
Sessão será no plenário 4; deputados vão analisar impactos às pequenas e médias propriedades e a gestão municipal
Comissões da Câmara realizam audiência pública na terça (1º), às 16h, no plenário 4, para discutir multas do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a produtores e municípios de Minas Gerais.
Os deputados vão avaliar os impactos das autuações nas pequenas e médias propriedades; a audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que afirma que as multas são "excessivas e desproporcionais".
Participam as comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; o debate tratará também da expansão de unidades de conservação e da delimitação de áreas de amortecimento.
Paulo Guedes critica a falta de diálogo na criação dessas áreas e declarou: "Essa insegurança compromete o planejamento de longo prazo de produtores e gestores municipais."