Câmara vota hoje crédito de R$ 2,135 milhões para novo sistema de coleta
Projeto de Telma Spera autoriza dotação para SEAMA e viabiliza início da coleta domiciliar em 1º de outubro
A Câmara analisa hoje PL 173/2026 para abrir crédito de R$ 2.135.893,07 destinado à SEAMA.
A dotação visa garantir pagamentos do novo sistema de coleta domiciliar previsto para 1º de outubro.
A análise ocorre nesta segunda-feira, 21 de setembro, durante a 32ª sessão ordinária; o projeto é de autoria da prefeita Telma Spera e foi enviado em regime de urgência.
O texto propõe transferir R$ 700.068,96 para "outros serviços de terceiros – pessoa jurídica" (destinação final dos resíduos) e R$ 1.435.824,11 para vencimentos, vantagens fixas, obrigações patronais e demais despesas de pessoal vinculadas à coleta.
Os recursos sairiam de anulação parcial ou total de dotações existentes na Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços, pasta que respondia pelo serviço antes da reorganização.
A Lei Municipal nº 7.991, sancionada em 27 de agosto, transferiu o Departamento de Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços para a SEAMA, que passou a executar, coordenar e gerenciar a coleta, transporte e manejo de resíduos e a herdar servidores e bens patrimoniais.
R$ 2.135.893,07 — total do crédito especial
R$ 700.068,96 — serviços de terceiros (destinação final)
R$ 1.435.824,11 — despesas de pessoal e encargos
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e segue para votação em Plenário na sessão desta segunda-feira.