Camex Ignora Liminar Judicial e Prorroga Imposto de Exportação de Petróleo por 60 Dias, Impactando Empresas do Setor
Informação publicada por Ja News.
Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo mesmo após liminar judicial A exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos continuará sujeita a uma tributação de 12% por mais 60 dias. A decisão, que entra em vigor a partir de 8 de setembro, quando expira o prazo da medida anterior, foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27). A medida, no entanto, ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa. A suspensão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de…
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