Campanha de Lula recorre ao TSE contra minuta que prevê bloqueio de canais 48h antes do 2º turno
O mandado de segurança questiona regra que aponta canais com mais de 200 mil seguidores como risco à propaganda; eleições são em 25 de outubro.
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva impetrou mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra minuta que prevê restringir canais 48 horas antes do 2º turno, com eleições em 25 de outubro.
A minuta, elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, considera que canais com mais de 200 mil seguidores podem interferir no alcance da propaganda e equipara esse efeito ao de conteúdos impulsionados.
O texto foi discutido em duas reuniões com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros integrantes da Corte, mas não foi aprovado.
A minuta também afirma que cabe ao TSE regulamentar a propaganda eleitoral conforme o cenário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada momento eleitoral.