Campinas republicará edital do transporte coletivo na 1ª quinzena de outubro
Prefeitura ajustará prazos e valores após decisão do TCE-SP; novo leilão está previsto para dezembro
A Prefeitura de Campinas vai republicar o edital da licitação do transporte coletivo na primeira quinzena de outubro.
Com prazo de 35 dias úteis para apresentação de propostas, a Prefeitura prevê realizar o novo leilão em dezembro, na B3, em São Paulo.
O município publicou nesta sexta (18) a anulação da etapa de apresentação de propostas e do leilão de 5 de março, realizado na sede da B3, atendendo à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
No julgamento de 19 de agosto, o TCE-SP considerou insuficiente o prazo de 15 dias corridos resultante da mudança da data de entrega de propostas de 10 de fevereiro para 25 de fevereiro, e determinou a repetição da etapa de propostas com restabelecimento do prazo de 35 dias úteis.
Equipes técnicas da Prefeitura atualizaram os valores do edital — peças, mão de obra, diesel, tecnologias e manutenção de terminais — porque os preços incluídos têm validade de seis meses.
A concessão abrange o serviço convencional, o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), a operação dos terminais e estações do BRT, e os serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.
No leilão de março, a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas venceram os dois lotes em disputa; a repetição da etapa de propostas manterá o conteúdo e as planilhas da concessão.
35 dias úteis — novo prazo para apresentação das propostas
5 de março — data do leilão anulado na B3
19 de agosto — data do julgamento do TCE-SP
primeira quinzena de outubro — previsão de republicação do edital
A expectativa da Prefeitura é realizar o novo leilão em dezembro.