Caraguatatuba envia LOA 2027 à Câmara
Informação publicada por Jornal Voz do Litoral.
A Prefeitura de Caraguatatuba está finalizando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 e enviará a proposta à Câmara Municipal até o final de outubro. O processo contou com três audiências públicas presenciais descentralizadas, realizadas nos dias 25, 28 e 30 de setembro nos bairros Indaiá, Travessão e Massaguaçu, além de uma audiência eletrônica entre 21 e 30 de setembro, acessível pelo site municipal. A elaboração da LOA segue as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, da Lei Complementar 101/2000, da Lei 4.320/1964 e da Lei Orgânica Municipal. Durante as audiências, o té…
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