CBS: Receita, TCU e Senado decidem alíquota de referência para 2027
Receita elaborou modelo técnico; TCU audita até 30 de outubro e Senado vota até 15 de dezembro.
A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vigorar em 1º de janeiro de 2027 ainda não foi definida.
A Receita Federal elaborou um modelo técnico de cálculo com base em dados históricos de arrecadação e informações econômicas.
A Receita enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o material que detalha critérios e parâmetros, sem fixar percentual final.
O TCU vai auditar a metodologia e verificar se os cálculos seguem as regras da legislação; a análise deve ser concluída até 30 de outubro.
Com base no parecer técnico do TCU, o Senado Federal deve aprovar a alíquota por resolução até 15 de dezembro; sem votação, os cálculos validados pelo TCU poderão servir como referência provisória.
A alíquota de referência aprovada começará a valer em 1º de janeiro de 2027.
A Receita coordena uma força-tarefa com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon para capacitação técnica e combate à desinformação sobre a reforma tributária.
Entre as iniciativas está o projeto Reforma de Fato, disponível no portal da Receita Federal, que reúne respostas a dúvidas e conteúdos de checagem, além de calculadoras operacionais e painel eletrônico do sistema piloto.
17 módulos — programa de treinamento para profissionais da contabilidade.