CCJ aprova 34 projetos em sessão com proibição de publicidade de ‘bets’

A CCJ da Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta (19/08) pareceres favoráveis a 34 dos 40 projetos em pauta, com seis adiados.

O colegiado deu parecer de legalidade ao PL 560/2025, que proíbe publicidade de empresas de apostas online em eventos esportivos na cidade.

O autor do PL 560/2025 é o vereador João Jorge (MDB), com seis coautores; a justificativa cita riscos sociais, econômicos e psicossociais, e vulnerabilidade de apostadores com renda de até três salários mínimos.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), afirmou: “Temos que proibir as ‘bets’. Isso tem acabado com a vida de milhares de famílias”.

A CCJ também aprovou o PL 409/2025, do vereador suplente Paulo Frange (MDB), que cria um programa de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com TEA, com nove coautores.

Foi aprovado o PL 448/2025, da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), que prevê prioridade de atendimento em órgãos públicos para pessoas encaminhadas pelo Conselho Tutelar em casos emergenciais.

O colegiado apensou o PL 1310/2025, do vereador Dr. Murillo Lima (PP), ao PL 85/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), unificando propostas sobre visitação de animais a pacientes internados em UBSs e hospitais.

Passaram ainda pareceres sobre o PL 1112/2025, de Marcelo Messias (MDB), para incentivar energia solar fotovoltaica (ISS Verde), e o PL 1392/2025, de Amanda Paschoal (PSOL), para a campanha Pet Solidário de doação de sangue animal.

Também foi aprovado o apensamento do PL 1408/2025, de Gilberto Nascimento (PL), ao PL 317/2025, de João Jorge (MDB), ambos sobre multa para quem portar entorpecentes em locais públicos.

A reunião contou com a presença dos vereadores Sandra Santana (MDB), Adrilles Jorge (UNIÃO), Janaina Paschoal (PP), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Dr. Milton Ferreira (PODE), Luna Zarattini (PT), Lucas Pavanato (PL) e Thammy Miranda (PSD).