CCT aprova 55 concessões e renovações para rádios e TVs
Projetos foram votados nesta 4ª (2.set.2026) e seguem para promulgação no Senado
A CCT aprovou 55 concessões e renovações para rádios e TVs em 12 Estados nesta 4ª (2.set.2026).
Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado.
Dos 55 PDLs, 27 tratam de outorga ou renovação para radiodifusão sonora em FM na modalidade permissão, que exige licitação e pode ser revogada sem indenização.
Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, com outorga por autorização — sem exigência de licitação e passível de revogação sem indenização.
Oito projetos referem-se a emissoras em AM adaptadas para FM; dois tratam de outorga para radiodifusão de sons e imagens (televisão), com outorga por concessão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Os senadores aprovaram também três requerimentos de informações dirigidos ao Ministério das Comunicações sobre os PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023; esses pedidos solicitam detalhes e os critérios usados nos processos de outorga.
A reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) nesta 4ª (2.set.2026).