Cinco vereadores mantêm veto e limitam emendas para saúde em Caçapava

Cinco vereadores de Caçapava votaram nesta terça (29/09) pela manutenção do veto do prefeito Yan Lopes (Podemos) ao aumento das emendas individuais de 0,6% para 1,2% da Receita Corrente Líquida: Roseli Bueno (PL), Dandara Gissoni (PSB), Rodrigo Meireles (PL), Catiane Fonseca (União) e Professor Jefferson (Podemos).

O placar manteve o veto ao §3º do artigo 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 porque eram necessários seis votos para derrubar o veto e apenas cinco vereadores votaram pela rejeição do veto.

Com a decisão, o percentual final aprovado ficou em 0,8% da Receita Corrente Líquida, o que, segundo a estimativa usada na sessão, representa aproximadamente R$ 3.930.248 para emendas individuais em 2027.

Metade desse montante, cerca de R$ 1.965.124, ficará obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde em 2027, segundo a mesma regra que vincula 50% das emendas à saúde.

A Câmara havia aprovado antes o percentual de 1,2% (estimado em R$ 5.895.372) e o Executivo havia proposto 0,6% (estimado em R$ 2.947.686); o resultado de 0,8% deixa R$ 982.562 a mais que 0,6% e R$ 1.965.124 a menos que 1,2%.

Cinco vereadores votaram pela rejeição do veto e pela manutenção dos 1,2%: Fran Miranda (PL), Pablo Fernandes (DC), Bruno Henrique (PL), Maicon Goiembiesqui (Republicanos) e Dani Galdino (Republicanos); o presidente da Câmara, Adilson Henrique, não participou do placar e declarou-se favorável à posição do prefeito Yan Lopes.

As emendas individuais poderão financiar postos de saúde, compra de equipamentos, entidades, infraestrutura, esporte e assistência social conforme as indicações dos vereadores na Lei Orçamentária de 2027 — a decisão define qual parcela da Receita Corrente Líquida ficará vinculada a essas indicações, não cria recurso novo no orçamento.

O próximo passo é a apresentação das emendas individuais na elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e a execução dos valores aprovados pelo município em 2027.