CMN amplia limite anual de crédito para Estados e municípios em R$2 bilhões
Teto sobe para R$28,625 bilhões; dois sublimites específicos também aumentam em 2026
O Conselho Monetário Nacional aumentou em R$2 bilhões o limite global anual de crédito para Estados, Distrito Federal e municípios.
O teto passa de R$26,625 bilhões para R$28,625 bilhões, liberando espaço adicional para empréstimos em 2026.
O aumento veio de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou R$7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026; R$3 bilhões já haviam sido remanejados; R$4,87 bilhões permaneciam disponíveis; R$2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites.
A resolução eleva dois sublimites: operações com garantia da União passam de R$7 bilhões para R$8,5 bilhões; sem garantia da União passam de R$6 bilhões para R$6,5 bilhões, totalizando R$15 bilhões reservados para esses dois grupos.
As operações de crédito podem ter ou não garantia da União, que implica assunção de obrigações federais em caso de inadimplência do ente subnacional.
Os demais sublimites mantêm-se inalterados: Novo PAC com garantia — R$2,8 bilhões; Novo PAC sem garantia — R$2,2 bilhões; Correios — R$8 bilhões; órgãos da União — R$625 milhões.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.