CNJ lança guia e obriga mutirões PopRuaJud para atender população em situação de rua
Mutirões reúnem serviços judiciais, de cidadania e assistência; mais de 50 ações já atenderam ~58 mil pessoas no primeiro semestre
CNJ lançou o Guia para Atuação Voluntária nos mutirões PopRuaJud para ampliar o acesso à Justiça à população em situação de rua.
A execução dos mutirões é obrigatória na Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua; tribunais de todo o país devem realizá‑los com mobilização dos Comitês Locais PopRuaJud.
No primeiro semestre deste ano, o painel que acompanha o calendário nacional registra mais de 50 mutirões, com cerca de 58 mil pessoas atendidas; os eventos reúnem serviços judiciais, de cidadania e assistência.
As redes de atuação envolvem atores do sistema de justiça, órgãos públicos de todos os poderes e sociedade civil; a participação da magistratura permite contato direto com a realidade da população em situação de rua.
Essa conjugação de esforços permite solucionar “uma gama de ausência de direitos e questões jurídicas de forma célere, humana e integral”.
É preciso consolidar fluxos permanentes de atuação em rede interinstitucional para que a população em situação de rua seja contemplada nos serviços públicos diários.