Coalizão pede revisão do Fust: R$2,57 bi vão para TV 3.0
CDR quer que recursos do Fundo sejam realocados para levar banda larga a áreas desconectadas antes do PLOA 2027
Coalizão Direitos na Rede pediu revisão da proposta orçamentária do Fust antes de sua incorporação ao PLOA de 2027.
A proposta aprovada pelo Comitê Gestor do Fust prevê R$ 3,87 bilhões para 2027, dos quais R$ 3,1 bilhões vêm de dois empréstimos e R$ 2,57 bilhões (66,4%) seriam para o programa Brasil Mais TV 3.0.
Aprovada em julho, a proposta vincula a maior parte do orçamento à implantação da TV 3.0, que troca o padrão ISDB-T pelo ATSC e financia a substituição de equipamentos de emissoras de TV aberta.
A CDR defende que o Fust seja usado para expansão de serviços de telecomunicações, como levar banda larga a localidades desconectadas, e critica aprovação apressada sem definir operadores das linhas de crédito nem critérios das empresas beneficiadas.
A coalizão cita dados do Cetic.br: menos de 3% das famílias das classes D e E têm acesso a conectividade que permite uso pleno da internet, e 47% da população não tem computador em casa.
"É exatamente esse público que o Fust deveria priorizar", pontuou a CDR, que também ressaltou que a TV 3.0 exige aparelhos modernos e boa conexão para funcionar, infraestrutura ausente para grande parte do público vulnerável.
R$ 3,87 bilhões — total proposto para o Fust em 2027
R$ 3,1 bilhões — vinculados a dois empréstimos
R$ 2,57 bilhões (66,4%) — destino ao programa Brasil Mais TV 3.0
R$ 377 milhões — recursos para regiões sem interesse comercial (menos de 10% do total)
A próxima etapa é revisar a proposta do Fust antes de sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.