Coalizão propõe integrar CAR e GTA para acelerar rastreabilidade da pecuária
Medida de baixo custo pode mapear riscos de desmatamento e ajudar a atender a lei antidesmatamento da União Europeia.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura recomenda cruzar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com as Guias de Trânsito Animal (GTA) para reforçar rastreabilidade na pecuária bovina.
A integração é apresentada como alternativa de baixo custo e aplicação imediata para avaliar, em curto prazo, riscos socioambientais como desmatamento ilegal.
A Coalizão vai apresentar o estudo ao Ministério da Agricultura e a órgãos estaduais de defesa agropecuária.
Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência e secretário-executivo da RIAC, afirma que a GTA registra a movimentação de animais, mas não localiza fazendas; o CAR tem o perímetro da propriedade.
Sampaio diz que, com coordenadas do CAR, é possível verificar desmatamento ilegal ou áreas de reserva ambiental na origem dos animais.
A Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), prevista para aplicação em dezembro, proibirá importações de seis commodities e derivados oriundos de áreas desmatadas após 2020.
As GTAs devem identificar toda movimentação do rebanho bovino, estimado em 225 milhões de cabeças neste ano pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
Atualmente a GTA é emitida pelos órgãos de defesa agropecuária estaduais; o CAR é gerido pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.
A Coalizão propõe instrução normativa estadual que obrigue a checagem do CAR antes da emissão da GTA, para identificar origem em áreas desmatadas.
Outra recomendação é incluir o CAR da propriedade no cadastro do estabelecimento rural no órgão de defesa agropecuária e verificar se as coordenadas batem com o CAR informado.
A entidade sugere criar grupos de trabalho interinstitucionais entre defesa agropecuária e meio ambiente nos Estados para viabilizar a integração.
O estudo avaliou sistemas de rastreabilidade em oito Estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e São Paulo.
Sampaio afirma que o Selo Verde, originado no Pará e adaptado por outros Estados, é o sistema mais avançado entre os analisados.
O Pará é o único Estado que condiciona a emissão da GTA à regularidade do CAR; nos demais, a vinculação ocorre por consultas técnicas ou operacionais e não impede transporte.
No plano federal, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) prevê implementação gradual da rastreabilidade individual com conclusão prevista para o fim de 2032.