Comissão aprova audiência sobre PL que proíbe tratamentos de redesignação em menores
Requerimento para discutir o PL 7/2025 foi aprovado em 20/08; debate vai ouvir especialistas, juristas e conselhos tutelares.
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aprovou, nesta quinta-feira (20/08), requerimento para realizar audiência pública sobre o PL 7/2025.
O PL 7/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), propõe proibir a realização ou o custeio de tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos no município de São Paulo.
O requerimento pede que sejam ouvidos especialistas da saúde, juristas em direito da criança e do adolescente e em direitos humanos, representantes do Poder Público, do Conselho Tutelar, órgãos de proteção à infância e entidades da sociedade civil.
Em outro requerimento, a presidente da comissão, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), solicitou a presença de Rodolfo Rodrigues Buzzone, presidente da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, que não compareceu nesta quinta-feira.
A presença de Rodolfo Rodrigues Buzzone deve ser remarcada para que o colegiado ouça o Conselho Tutelar.
Participaram da reunião os vereadores Hélio Rodrigues (PT), George Hato (MDB) e Lucas Pavanato (PL).
"Importante trazer essa presença do Conselho Tutelar e entender quais são as questões que envolvem todo o Conselho", disse a vereadora Ana Carolina Oliveira ao final da reunião, destacando que a aproximação com o conselho avançou demandas no ano passado.
O próximo passo é agendar a audiência pública para debater o PL 7/2025 com os especialistas e representantes indicados no requerimento.