Comissão da Câmara aprova sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia
Substitutivo da relatora Socorro Neri (PP-AC) ao PL 1263/26 prioriza cadeias sustentáveis e exige regularidade ambiental.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal.
Para ter acesso aos benefícios, a proposta exige comprovação de regularidade ambiental e ausência de condenações por trabalho escravo ou desmatamento ilegal, e inclui consulta prévia quando projetos afetarem territórios indígenas.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora deputada Socorro Neri (PP-AC) ao Projeto de Lei 1263/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR); a nova redação concentra incentivos em atividades de desenvolvimento sustentável para estimular renda e industrialização regionais aliadas à preservação ambiental.
Socorro Neri afirmou que “esse sistema pode atuar como instrumento regional de implementação e complementação das políticas nacionais existentes”. O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.