Comissão mista formaliza hoje presidente e relatora da MP das ‘blusinhas’
Reginaldo Lopes presidirá e Leila Barros ficará com a relatoria; votação na comissão está prevista para terça (1º/9).
Comissão mista do Congresso formaliza nesta sexta (28/8) a presidência e a relatoria da MP nº 1.357, conhecida como MP das “blusinhas”.
A comissão planeja votar a MP na terça (1º/9) para que Câmara e Senado concluam a apreciação na quarta (2/9), antes do vencimento da medida.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficará com a relatoria; ambos integram a base do governo no Legislativo.
A reunião de hoje será semipresencial, definirá o plano de trabalho e deve anunciar quando o relatório será protocolado na comissão.
O encontro originalmente estava marcado para terça (1º/9), mas o almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Palácio do Alvorada, na quarta (26/8), acelerou o cronograma.
O Congresso fará a última semana presencial de atividades antes do 1º turno das eleições; sessões às sextas-feiras não são comuns no calendário parlamentar.
MP nº 1.357 — editada em 12 de maio.
Prazo de validade — 8 de setembro (se não aprovada, a taxação volta automaticamente).
Alíquota zerada — importações de até US$ 50 nas plataformas do Remessa Conforme.
Alíquota anterior — 20% desde agosto de 2024 para esse tipo de remessa.
Para compras acima de US$ 50 em sites certificados — Imposto de Importação de 60% com desconto de US$ 30.
Margem de atuação ampliada — Fazenda pode alterar alíquotas para remessas de até US$ 3.000.
A comissão pretende votar o relatório na terça (1º/9); se aprovada, o texto seguirá ao plenário da Câmara e a deliberação final nos plenários da Câmara e do Senado está prevista para quarta (2/9).