Condenação por violência de gênero pode tornar candidato inelegível, decide TSE
Informação publicada por Marie Claire.
]]> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que candidatos condenados por agressão contra mulheres podem ficar inelegíveis por oito anos. A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto (Solidariedade-AL), que tentou disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. A candidatura havia sido barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) após a condenação de João Neto por agredir a esposa. O TSE manteve a decisão e entendeu que esse tipo de violência pode impedir uma pessoa de se candidatar, mesmo que a Lei da Ficha Limpa não cite expressamente esse crime entre os casos de inelegibilidade. Leia também Relator do processo, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão não cria uma nova regra, mas interpreta as leis eleitorais que já existem.
As informações são de Marie Claire. Leia a matéria completa em: https://revistamarieclaire.globo.com/violencia-de-genero/noticia/2026/10/tse-torna-inelegiveis-condenados-por-violencia-contra-a-mulher.ghtml