Congresso acelera votação da MP que suspendeu a taxa de importação de 20%
MP publicada em maio vence em 8 de setembro; CCJ do Senado analisará PECs sobre jornada 6×1 e segurança
O Senado anunciou votação urgente da Medida Provisória que revogou a taxa de importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
Se o Congresso não votar a MP até 8 de setembro, a cobrança de imposto de 20% será restabelecida no dia seguinte.
O anúncio foi feito após almoço no Palácio do Alvorada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A MP foi publicada em maio; o governo reforçou a necessidade de aprovação, mas a tramitação enfrenta indefinição sobre a presidência e a relatoria da comissão que analisará o texto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na próxima semana a PEC que propõe redução da jornada 6×1 e outra PEC voltada à segurança pública.
Uma PEC precisa passar na CCJ e depois em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações; Alcolumbre não garantiu votação em plenário na mesma semana.
"Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário", declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o encontro.
20% — alíquota da taxa de importação suspensa
US$ 50 — limite por compra afetado
maio — mês da publicação da MP
8 de setembro — prazo final para votação da MP
5 dias úteis — intervalo mínimo entre dois turnos de votação de PEC no Senado
A próxima etapa é a análise da MP e das PECs na CCJ do Senado prevista para a próxima semana, com calendário mirando votação antes de 8 de setembro.